Manual – Registro 1601 no SPED ICMS
📌 O que é o Registro 1601 da EFD-ICMS/IPI?
O Registro 1601 é um bloco da Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI) voltado ao registro de operações realizadas com instrumentos de pagamento eletrônico, como cartões de crédito, débito, Pix, boletos e transferências.
Seu principal objetivo é identificar o valor total recebido pelo contribuinte nessas modalidades, discriminando:
- A instituição financeira que realizou o repasse;
- O intermediador da transação, se houver (ex: marketplaces e apps);
- E os valores conforme a natureza tributária da operação: ICMS, ISS e Outros.
Este registro é essencial para que o Fisco possa cruzar os dados declarados pelo contribuinte com as informações das operadoras de pagamento, garantindo maior transparência, controle fiscal e combate à sonegação.
📝 Informações obrigatórias no Registro 1601
- Código do Participante¹ – Identificação da instituição que realizou o pagamento;
- Código do Participante Intermediador² (se houver) – Intermediador da transação;
- Valor ICMS – Total bruto das vendas/prestações com incidência de ICMS;
- Valor ISS – Total bruto de serviços com incidência de ISS;
- Valor Outros (se houver) – Total das operações não enquadradas nos campos anteriores.
¹ Instituição pode ser banco, fintech ou plataforma digital que liquida valores para o contribuinte.
² Intermediador é quem facilita a transação (ex: marketplaces, apps, delivery) mas não presta o serviço diretamente.
🛠️ Como lançar os dados do Registro 1601 no Cronos
1. Acesso à Rotina
Na tela de geração do SPED ICMS/IPI:
- Marque a opção "Gerar registro 1601 (Pagamentos Eletrônicos)";
- Clique em "Informar Valores".
🧾 Pré-requisitos
Antes de incluir os dados:
- Cadastre no sistema as instituições que efetuam o pagamento;
- Cadastre também os intermediadores da transação, quando houver;
- Os cadastros devem conter: CNPJ, razão social, nome, endereço, telefone, etc.
2. Preenchimento dos Dados
A janela de inclusão será exibida:
- Clique no botão ➕ para adicionar um novo registro. A filial e data-base serão preenchidas automaticamente;
- Informe o código ou pesquise o Participante (Operador);
- Se aplicável, informe o Participante Intermediador;
- Preencha os valores correspondentes (ICMS, ISS, Outros);
- Clique no botão ✔️ para confirmar.
✅ Recomendações
- Verifique se sua UF exige obrigatoriamente o Registro 1601 no SPED;
- Consulte sua contabilidade sobre quais meios de pagamento devem ser informados (cartões, PIX, TED, boletos...);
- Cadastre antecipadamente todos os Participantes e Intermediadores;
- Ao final de cada período, confira os valores recebidos por meio eletrônico para preenchimento correto no SPED ICMS/IPI.