Estados

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Os campos do cadastro de Estados são:

• País: País ao qual o estado pertence. Deve ser selecionado a partir do cadastro de países (geralmente “Brasil”).
• Código IBGE: Código oficial do estado segundo a tabela do IBGE. Utilizado em obrigações fiscais como o SPED.
• Sigla: Abreviação da unidade federativa (UF). Ex: “SP” para São Paulo.
• Nome: Nome completo do estado. Ex: “RIO DE JANEIRO”.
• Alíquota Interna: Percentual de ICMS aplicado em operações dentro do próprio estado.
• Alíquota Interestadual (Saída):
  • Pessoa Física: Alíquota usada em vendas interestaduais para consumidores finais não contribuintes.
  • Pessoa Jurídica: Alíquota usada em vendas para empresas de outros estados.

Esse cadastro é essencial para a correta apuração do ICMS nas notas fiscais e influencia diretamente o cálculo tributário em operações de venda e compra interestaduais.